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Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

estava pelo curso de formação de soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me Discutir que foi publicada minha exoneração, no diário oficial, referente a investigação social, em razão do nãeste

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado Pode vir a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, possui a eventualidade por impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

Aprecie de que no seu caso, o senhor foi beneficiado com a suspensãeste condicional do processo, ou seja, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste de inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu de que a mera existência do inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso do Delegados por Polícia:

Em SP, amanhã, às 9h30, o Bichara Advogados realiza evento para debater os aspectos práticos e jurídicos dos Stock Options e demais pagamentos baseados em ações.

A jurisprudência é pacíVive no sentido por qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade do recurso).

3. O candidato que leia o artigo omitir em documento declaraçãeste qual dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da qual deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em parte, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria não terá direito à matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

Nãeste há dúvida de que o Edital é regramento a ser observado por todos ESTES candidatos do certame e também pela própria administraçãeste, devendo a todos os momentos ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

A sindicância de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

2. A decisão monocrática qual confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

“Apresentar declaraçãeste do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que este candidato

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